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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:10
Ação de Indenização. Vazamento de gás.
Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Ação de indenização. Danos morais contrato telefonia móvel celular.
Cancelamento indevido do plano de telefonia sem pedido do responsável.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:03
Fabricante e fornecedor são condenados por defeitos em veículo
De acordo com o desembargador, a legislação consumerista, respondem pelo vício de inadequação do produto “todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante, que o elaborou, até o estabelecimento comercial que contratou com o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:55
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Defeitos na via pública.
Apelação cível. Ausência de sinalização. Perda do controle da motocicleta com a consequente queda do condutor. Prejuízos patrimoniais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:50
Revisão do contrato com fundamento no atraso na entrega da obra.
Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:30
Processual civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Negligência do banco.
Contrato de cartão de crédito efetuado por terceiro falsário. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 11:45
Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada
Além de arcar com os custos de saneamento dos defeitos apresentados pelo veículo, a loja ainda
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:13
Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km
Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 108,00, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:13
Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência
A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:47
TJ condena montadora por defeitos em carro novo
O cliente entrou na Justiça contra a Volkswagen do Brasil, afirmando que em 27 de janeiro de 2009 comprou um veículo zero-quilômetro e, em 6 de abril do mesmo ano, o carro apresentou um defeito no para-brisa com apenas 4.532km rodados. Ele relatou ainda que, em 1º de outubro, teve que levar o automóvel novamente à oficina devido a problemas no motor
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:06
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
Para o colegiado, a associação teve, em conjunto com outras empresas que organizaram o evento, responsabilidade pelos danos sofridos pelo cadeirante.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 11:35
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
Meros dissabores enfrentados após troca de piso não configuram abalo psíquico, não caracterizando dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:00
Mutuários do SFH devem receber seguro
A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos.
Acidente de trânsito. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:45
Consumidor e processual civil. Apelo em actio indenizatória por danos morais. Defeito do serviço.
Responsabilidade civil objetiva. Contrato de transporte aéreo. Extraviode bagagem.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 17:05
Cliente que não comprovou defeito em aparelho de DVD tem indenização negada
A autora alegou que desde a entrega do aparelho, este apresentou defeitos na leitura do disco
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:01
Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:30
MPF/SE consegue condenação da Oi/Telemar por defeitos em telefones públicos
Além de pagar indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá reparar todos os aparelhos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:41
Construtora condenada por má execução de obra
Foram comprovados diversos vícios decorrentes de defeitos de construção. A requerida possui o dever de ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos